ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 01.03.1990.

Ao primeiro dia do mês de março do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Ervino Besson, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, João Dib, José Alvarenga, Valdir Fraga, Vicente Dutra e Vieira da Cunha, Titulares, e Airto Ferronato, Cyro Martini, Dilamar Machado e Leão de Medeiros, Não Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Isaac Ainhorn que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, foram distribuídas em avulsos cópias das Atas Declaratórias da Décima Primeira e Décima Segunda Reuniões Ordinárias e da Ata da Décima Reunião Ordinária que, juntamente com as Atas da Reunião de Instalação, da Terceira, Quinta e Oitava Reuniões Ordinárias e das Atas Declaratórias das Primeira, Segunda, Quarta, Sexta, Sétima e Nona Reuniões Ordinárias, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 07 Pedidos de Providências; pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Cyro Martini, 10 Pedidos de Providências; pelo Ver. Dilamar Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Edi Morelly, 02 Pedidos de Providências; 02 Pedidos de Informações; pelo Ver. Ervino Besson, 22 Pedidos de Providências; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências; 01 Pedido de Informações; pelo Ver. João Dib, 01 Pedido de Providências; 02 Pedidos de Informações; pelo Ver. José Alvarenga, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. José Valdir, 01 Pedido de Providências; 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Leão de Medeiros, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Mano José, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Omar Ferri, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Vieira da Cunha, 02 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 113; 77; 79; 103; 105; 114; 115; 107; 108/90, do Sr. Prefeito Municipal; 33; 34; 24; 26; 27; 32/90, do Gabinete do Governo do Rio Grande do Sul; 53/90, da Sociedade de Ginástica Porto Alegre; 63/90, da Secretaria do Governo Municipal; 02; 09; 55/90, do Tribunal de Justiça; 25/90, do Secretário de Estado da Justiça; Ofícios Circulares nº 01/90, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, IBAM; das Câmaras Municipais de Ibiaçá; de São Gabriel; de Capão da Canoa; de Serafina Corrêa; de Farroupilha; Cartas da Câmara Municipal de Pelotas; do Tribunal de Contas do Estado; da Associação de Retificadoras do Estado do Rio Grande do Sul; do Lindóia Tênis Clube; da Câmara Municipal de Estrela; Telegrama do Governador do Estado; Cartão da Câmara Municipal de João Pessoa, Paraíba. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados o Pedido de Autorização nº 11/89; as Indicações nºs 01/90; 176; 178; 182/89. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Isaac Ainhorn, acerca da Indicação nº 182/89. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Adroaldo Correa, de Voto de Congratulações com Carlos Alberto Menezes Soares, pela contribuição espontânea oferecida à Câmara Municipal de Vereadores, através de Proposições à Lei Orgânica, que resultaram em consensos destacados obtidos junto ao Plenário da Comissão de Sistematização, nas áreas da saúde e do serviço público; do Ver. Antonio Hohlfeldt, de Voto de Congratulações com a Folha de Hoje, pelo início de sua publicação em Caxias do Sul e Porto Alegre; pelo Ver. Artur Zanella, de Votos de Congratulações com Walmir dos Santos Martins, por ter sido eleito Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos; com o Arquiteto Roberto Py Gomes da Silveira, por ter sido reeleito Representante das Instituições de Ensino Superior em Arquitetura do País do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; com o Arq. Ivan Mizoguchi, por ter sido eleito Presidente da nova Diretoria Estadual do Instituto dos Arquitetos do Brasil; com a nova Diretoria da Sociedade de Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul; com as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, por terem sido escolhidas Destaques Diálogo TV Bandeirantes – Programa Dirce Brasil Ferrari; com Zildo de Marchi, por ter sido eleito Presidente do SENAC; com Guido Moesch, por ter sido eleito Diretor Regional do SENAC no Estado; com Paulo Antonio Juliano, por ter sido eleito Presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do Rio Grande do Sul; com o SESI de Canela/RS, pelo recebimento do Título de Camping do Ano pelo Guia Quatro Rodas; com o Eng. Antônio Carlos Pereira de Souza, Diretor-Presidente da COPESUL, e Paulo Feijó – Diretor-Presidente dos Supermercados Econômico, Sogenalda A. Paulo Feijó e Paladar S/A, pelo recebimento do Diploma de Amigo da Brigada Militar; com AUDIPEL – Audiovisuais e Papéis Ltda.; com o Programa Câmera 2 – TV Guaíba; com ACOPAN, pela passagem de seus aniversários; de Votos de Pesar pelos falecimentos de João Satt; Margot Noel Giacomazzi; do Ver. Cyro Martini, de Votos de Congratulações com Wianey Carlet, pela coordenação e apresentação do Programa “Guaíba Revista”, da Rádio Guaíba; com os Revendedores de Automóveis do Bairro Glória, por promoverem, constantemente, a comunidade em todas as suas iniciativas; com Luiz Alcion Ribeiro de Mello, Gerente do Banco Meridional da Glória, pela passagem do 3º aniversário de atividades da Agência Glória; de Voto de Pesar pelo falecimento de Ciro Antonio Magalhães Reinert; do Ver. Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com Romeu Nerci Luft, pela eleição da Diretoria e pela posse da mesma no Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Rio Grande do Sul; de Voto de Pesar pelo falecimento de André Luiz Miranda Vianna; do Ver. João Dib, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Zenaide Alves Mazza; de Júlio Brunelli; de Júlio Castilhos de Azevedo; do Ver. Leão de Medeiros, de Votos de Congratulações com o Inspetor de Polícia Vilson Santos, por seu ato de bravura e desprendimento ao enfrentar um assaltante, mesmo baleado com quatro tiros; com o Programa “Gaúcha na Madrugada”, pelo seu aniversário; com Antônio Gabriel de Moura Coelho, por ter sido eleito Presidente da Associação Brasileira de Transporte de Valores; com Victor Hugo e Alexandre Schneider, pelo recebimento do título de Campeões do Campeonato Brasileiro de Iatismo, Classe 470; de Votos de Pesar pelos falecimentos de José Alcebíades Santos; de Valdir Luiz Seki; de Soel Teixeira; de Walter Saraiva de Almeida; de Sady Hofsyaetter; de Nelson Sidnei Franco; de José Raphael Teixeira Centeno; de Juracy Lygia de Souza da Rocha; de Tácito Pedroso León; Salvador Atosa Lápis; de Eraldo Silva Botomé; de Miguel Ugalde; do Ver. Luiz Braz, de Voto de Pesar pelo falecimento de Rubens de Souza; do Ver. Mano José, de Voto de Congratulações com a família de Lindolfo Collor pela passagem do centenário de nascimento de Lindolfo Collor, combatente na revolução de 1930 e primeiro a ocupar o cargo de Ministro do Trabalho no Governo Brasileiro; de Votos de Pesar, pelo falecimento de Helena Miguelina Mucilo Gonzalez; de Antonio Mário Bissotto; de João Feliciano de Menezes Poitevin; do Ver. Nelson Castan, de Votos de Congratulações com o Sport Club Internacional, pela eleição de sua nova Diretoria; do Ver. Omar Ferri, de Voto de Pesar pelo falecimento de Eugênio Vanoni; do Ver. Valdir Fraga, de Votos de Congratulações com a Associação Comunitária Belém Velho, pela eleição e posse de sua nova Diretoria; com o Clube de Regatas Vasco da Gama, pela passagem de seu aniversário; de Votos de Pesar pelos falecimentos do Sr. Paulo Hohlfeldt; de Orestes Lima da Silva; de Amélia Maestri; do Ver. Vicente Dutra, de Votos de Congratulações com o Instituto Educacional Presidente Kennedy, pela implantação do Curso de Magistério para formação de Professores a nível de 1ª a 4ª Série do 1º Grau; com a SOGIPA, pela posse da nova Diretoria, do Conselho de Justiça e do Conselho Econômico-Fiscal; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Rocco Filomena; de Maria Helenita Pompeo Masera; do Ver. Vieira da Cunha, de Voto de Congratulações com o Colégio Anchieta, pela passagem de seu centenário de fundação. Foi votado em destaque e aprovado, a pedido do Ver. Leão de Medeiros, Requerimento deste Vereador, de Voto de Congratulações com Fernando Di Primio Conceição, pelo lançamento do exemplar nº 09 da Revista Wonderful. Também, foi apregoado Requerimento do Ver. Valdir Fraga, de Voto de Congratulações com a União Metropolitana de Estudantes de 1º e 2º Graus, UMESPA, pela eleição de sua nova Diretoria, o qual, após ter sido encaminhado à votação pelo Ver. Valdir Fraga, teve adiada a sua votação por uma Sessão, a Requerimento do Ver. João Dib, deferido pelo Sr. Presidente. Às dez horas e quinze minutos, foi realizada nova verificação de “quorum”, registrando-se as presenças dos Vereadores Adroaldo Correa, Ervino Besson, Gert Schinke, Isaac Ainhorn, José Alvarenga, João Dib e Vicente Dutra. Constatada a inexistência de “quorum” para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Isaac Ainhorn e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Reunião.

Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à verificação de “quorum” para entrarmos na Ordem do Dia.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.) Há 9 Srs. Vereadores em Plenário, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. Passaremos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 3347/89 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 011/89, referente ao Convênio que entre si fazem o Município de Porto Alegre e CPS - Supletivos e Vestibulares Ltda.

Parecer:

- da Comissão Representativa. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PA nº 011/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0050/90 – INDICAÇÃO Nº 001/90, de autoria do Ver. Cyro Martini, onde sugere ao Sr. Governador do Estado a instalação de um telefone público, através da CRT, no Armazém Corado, na Rua Ala nº 395, Vila Pinto.

Parecer:

- da Comissão Representativa. Relator Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 001/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 3156/89 – INDICAÇÃO Nº 176/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, onde sugere ao Sr. Governador do Estado a desapropriação da área contígua ao pequeníssimo pátio da Escola Estadual do 1º Grau Rafaela Remião, em favor desse estabelecimento, porque o espaço atual já não permite prática de educação física e a ampliação das dependências do colégio.

Parecer:

- da Comissão Representativa. Relator Ver. Vieira da Cunha: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 176/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 3158/89 – INDICAÇÃO Nº 178/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, onde sugere ao Sr. Governador do Estado a construção de um ginásio de esportes para a Escola Estadual de 1º Grau Rafaela Remião.

Parecer:

- da Comissão Representativa. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 178/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 3254/89 – INDICAÇÃO Nº 182/89, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, onde sugere ao Sr. Governador do Estado que oriente a Brigada Militar no sentido de fazer com que os soldados da Corporação, em serviço junto à Assembléia Legislativa e Theatro São Pedro, cumpram e façam cumprir o Código Nacional de Trânsito, proibindo estacionamento frente ao referido teatro, ao invés do que hoje ocorre, quando os próprios soldados mandam os motoristas ali estacionarem, causando problemas à Administração daquela instituição.

Parecer:

- da Comissão Representativa. Relator Ver. João Motta: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão a Indicação nº 182/89. (Pausa.) Em votação.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): É exatamente sobre a matéria. Só indago a V. Exª se no teor das Indicações se encontram medidas desta natureza como proposta de Indicação, porquanto tenha o relatório do Ver. João Motta, ele não me gerou, sinceramente, convicção. Eu indago se o conteúdo desta proposição é, rigorosamente, Indicação.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, o Vereador indica telefone público na rua tal ou armazém tal. A CRT vai lá e não é naquele armazém, ela faz um levantamento e é numa esquina após. Esta Indicação eu acredito que seria nos mesmos termos. A Indicação vai, o Governador passa para a Brigada e a Brigada resolve. O que me surpreende são as justificativas no espelho, poderia ser indicada a alteração e fim.

Colocamos em votação a Indicação nº 182/89. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Solicito ao Ver. Isaac Ainhorn que assuma a direção dos trabalhos, pois tenho que fazer um contato com o Prefeito a respeito dos 20% de repasse para a Câmara, que deverá ser feito, neste momento.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Requerimentos encaminhados à Mesa.

De autoria do Ver. Valdir Fraga, Voto de Congratulações com a UMESPA, pela eleição da sua nova Diretoria, para o qual solicita destaque. Em votação. (Pausa.) Com a palavra para encaminhar, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Voto de Congratulações é uma forma protocolar de manifestarmos a nossa satisfação e a nossa aprovação a um evento, a uma entidade, a uma organização, por algo que aconteça. No caso da UMESPA, hoje pela manhã, o Ver. Isaac Ainhorn recebeu, juntamente comigo, um estudante que informava que outra facção entrou na Justiça hoje contestando a nova Diretoria, dizendo inclusive que o Presidente não é estudante. Portanto, acho que a Câmara, pela sua responsabilidade, não deve aprovar este Voto. Mas eu ousaria pedir que fosse adiado por uma Reunião, porque o Presidente Valdir Fraga, que propôs o Voto, não se encontra, para que ele não seja rejeitado, eu também não tenho condições de dizer que deva ser rejeitado. Mas, na próxima semana, já se terá liminar ou não em relação a esta Diretoria e a Câmara poderá, com a tranqüilidade que deve ter, aprovar ou rejeitar o Voto. Portanto, não sei se é possível pedir que se transfira para a próxima Reunião. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A exemplo de outros procedimentos e proposições da Casa, evidentemente que o Voto de Congratulações se constitui num Requerimento que é colocado em votação. E se constituindo em tal, evidentemente, ele pode ter sua votação adiada até o número de vezes previsto no Regimento Interno. A Mesa defere de plano o Requerimento verbal do Ver. João Dib, que solicita o adiamento da votação do presente Voto de Congratulações por uma Reunião.

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Constatada a inexistência de “quorum”, encerro os trabalhos da presente Reunião.

(Levanta-se a Reunião às 10h15min.)

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